Proteção de Dados

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

A Loja Rei das Espadas convida todos os utilizadores a consultar atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização, que estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

A Loja Rei das Espadas poderá atualizar ou alterar estas condições sempre que necessário. A versão aplicável será a que estiver publicada no website no momento da utilização, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo utilizador ou consumidor.

Para qualquer questão, sugestão ou pedido de esclarecimento, poderá contactar-nos através do email:

[email protected]


1. Objeto

A Loja Rei das Espadas disponibiliza através deste website informações, conteúdos e serviços relacionados com a sua atividade comercial, incluindo a apresentação e comercialização de artigos históricos, medievais, cerimoniais, militares, de coleção, decoração e recriação histórica.

O acesso e utilização do website atribuem ao visitante a qualidade de Utilizador.

A utilização do website implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

Quando determinados serviços ou funcionalidades estejam sujeitos a condições específicas, estas serão apresentadas ao utilizador e aplicar-se-ão conjuntamente com as presentes condições.


2. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida a utilização do website para:

  • fins ilícitos ou fraudulentos;
  • tentativa de obtenção indevida de dados ou informações;
  • introdução de vírus ou código malicioso;
  • interferência no funcionamento ou segurança do website;
  • utilização que possa causar danos à Loja Rei das Espadas ou a terceiros.

3. Informação sobre os Produtos

As informações apresentadas no website destinam-se a descrever os produtos comercializados pela Loja Rei das Espadas.

Os artigos podem apresentar características e finalidades distintas, nomeadamente relacionadas com colecionismo, decoração, recriação histórica, representação, cerimónia, utilização cultural ou institucional.

A classificação e o regime legal aplicável dependem das características concretas de cada artigo, da sua finalidade e, quando aplicável, do país de destino.

A Loja poderá solicitar informações adicionais antes de aceitar ou expedir determinadas encomendas, sempre que tal seja necessário em função das características do artigo ou dos requisitos legais aplicáveis.


4. Privacidade e Tratamento de Dados

A Loja Rei das Espadas procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais serão tratados de acordo com as finalidades e condições descritas na respetiva Política de Privacidade.

O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando tal seja necessário para a utilização dos serviços ou realização de uma encomenda.


5. Verificação de Idade

Determinados artigos poderão estar sujeitos a verificação de idade ou outros requisitos legais.

Quando aplicável, a Loja Rei das Espadas poderá solicitar ao comprador confirmação válida de que é maior de idade antes da aceitação ou expedição da encomenda.

A informação solicitada para esse efeito será limitada ao necessário para a finalidade de verificação e tratada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Quando não seja possível cumprir os requisitos aplicáveis, a Loja poderá recusar ou cancelar a encomenda.


6. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, software e demais elementos protegidos, pertencem à Loja Rei das Espadas ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

A reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial de conteúdos protegidos sem autorização legalmente válida não é permitida.


7. Responsabilidade

A Loja Rei das Espadas procura assegurar a qualidade, atualização e disponibilidade do website.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias resultantes de manutenção, falhas técnicas, problemas de rede, serviços de terceiros ou acontecimentos de força maior.

A Loja não será responsável por danos decorrentes de utilização ilícita, abusiva ou inadequada do website pelo Utilizador.

Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.


8. Hiperligações para Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do Utilizador.

A Loja Rei das Espadas não controla necessariamente os conteúdos, produtos, serviços ou políticas de privacidade desses websites externos e recomenda que o Utilizador consulte as respetivas condições antes de os utilizar.


9. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, analisar a utilização do website.

A utilização de cookies será efetuada de acordo com a legislação aplicável e com a respetiva Política de Cookies.

Quando legalmente exigido, será solicitado o consentimento do Utilizador antes da utilização de cookies que dele dependam.


10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos, incluindo, quando aplicável:

  • acesso aos seus dados;
  • retificação;
  • apagamento;
  • limitação do tratamento;
  • oposição;
  • portabilidade;
  • retirada do consentimento quando o tratamento tenha por base o consentimento.

Os pedidos poderão ser enviados para:

[email protected]

O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.


11. Duração e Suspensão do Website

O acesso ao website é disponibilizado por período indeterminado.

A Loja Rei das Espadas poderá suspender temporariamente determinadas funcionalidades para manutenção, atualização, segurança ou por outras razões justificadas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas destinadas a minimizar os efeitos dessas interrupções.


12. Reclamações e Resolução de Litígios

Os consumidores poderão apresentar reclamações através dos meios disponibilizados pela Loja Rei das Espadas.

Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos legalmente previstos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A informação relativa à entidade ou entidades de RAL aplicáveis à empresa será disponibilizada no website nos termos legalmente exigidos.


13. Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis ao consumidor em função da sua residência ou da legislação aplicável à respetiva relação contratual.

Para a resolução de litígios serão competentes os tribunais determinados de acordo com as regras legais de competência territorial e material aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.